BALCÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO DE SOFALA
O que é o BAÚ?
BALCÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO DE SOFALA - é uma Unidade concentrada de prestação de serviços ao Público, institucionalizado pelo Decreto Nº14/2007 de 30 de Maio.
O que o BAÚ faz?
-Serviços de Licenciamento;
-Serviços de Registo e Notariado;
-Serviços Complementares aos Licenciamentos.
Licenciamentos prestados no BAÚ de Sofala
-Comercial (Retalho, Grosso e Prestação de Serviço). Comércio externo;
-Simplificado (Retalho, Prestação de Serviço, Turismo e Indústria) e;
-Industrial (Micro, Pequena e Média).
REQUISITOS PARA O LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS
I. LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO, Decreto 39/2017 de 28 de Julho
- Formulário Único (Adquirido no BAÚ);
- Pessoa singular: Nacionais: Cópia do B.I. ou Passaporte ou Carta de Condução ou Carteira Profissional ou Cartão de Eleitor; Estrangeiros: Passaporte com visto de negócio ou DIRE ou Autorização precária de residência com validade mínima de 6 meses;
- Certidão integral de Registos de Entidade Legal ou cópia da publicação do Estatuto no B.R. (Pessoa coletivas);
- NUIT;
- Taxa: 2.234,00Mt, Correspondente a 50% do Salário mínimo em vigor na função pública.
II. LICENCIAMENTO COMERCIAL, Decreto 34/2013 de 2 de Agosto
- Formulário Único (Adquirido no BAÚ);
- Pessoa singular: Nacionais: Cópia do B.I. ou Passaporte ou Carta de Condução ou Carteira Profissional ou Cartão de Eleitor; Estrangeiros: Passaporte com visto de negócio ou DIRE ou Autorização precária de residência com validade mínima de 6 meses;
- Certidão integral de Registos de Entidade Legal ou cópia da publicação do Estatuto no B.R. (Pessoa coletivas);
- NUIT;
- Procuração conferindo poderes do assinante se este não for designado na certidão de Registo como administrador ou representante autorizado.
- Taxa para licenciamento: 4.468,00Mt, Correspondente a (1) Salário mínimo em vigor na função pública.
- Taxa registo de operador: 1.117,00Mt, Correspondente a 25% do Salário mínimo em vigor na função pública.
- Declaração do Bairro/Municipal.
- Solicitar vistoria em caso de comércio de produtos alimentares, químicos, radiológicos ou que atentam a saúde pública, Taxa para vistoria 2234,00Mt, Correspondente a 25% do Salário mínimo em vigor na função pública.
III. LICENCIAMENTO INDUSTRIAL Decreto 22/2014 de 16 de Maio
- Formulário Único (Adquirido no BAÚ);
- Pessoa singular: Nacionais: Cópia do B.I. ou Passaporte ou Carta de Condução ou Carteira Profissional ou Cartão de Eleitor; Estrangeiros: Passaporte com visto de negócio ou DIRE ou Autorização precária de residência com validade mínima de 6 meses;
- Certidão integral de Registos de Entidade Legal ou cópia da publicação do Estatuto no B.R. (Pessoa coletivas);
- Projecto Industrial; Memória descritiva, Diagrama de fabrico, Fluxograma de fabrico, (Grande, Média e Pequena dimensão);
- Plantas do Conjunto Industrial; Planta Topográfica;
- Certificado do uso de Corrente eletricidade/kva
- NUIT; e Taxa (de acordo com a dimensão da Industria Média, Pequena ou Grande)
- Estudo do Impacto Ambiental (Direcção Provincial para Coordenação de Acção Ambiental).
- Solicitar vistoria.