Impacto Ambiental
| Nome | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Modelo de Requerimento para Pedido de Pré - Avaliação | ||
| Modelo de Requerimento para Consultores Ambientais | ||
| Modelo de Requerimento para Emissão de licenças ambientais de projectos de Categoria A | ||
| Modelo de Requerimento para Emissão de licenças ambientais de projectos de Categoria B e C |